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Legal

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)

Última atualização: 06 de março de 2026 · Versão 1.0

Controlador: CutCinema Streaming Ltda. — CNPJ 00.000.000/0001-00

1. Quem somos

O CutCinema (cutcinema.com) é uma plataforma de streaming dedicada a curtas-metragens independentes, operada pela CutCinema Streaming Ltda., com sede em São Paulo, SP. Somos o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das suas informações pessoais.

2. Quais dados coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e senha (armazenada em hash irreversível)
  • Dados de pagamento: processados por nosso parceiro de pagamentos, não armazenamos dados de cartão
  • Dados de uso: filmes assistidos, horários de acesso, dispositivos utilizados
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
  • Dados de cookies: conforme descrito em nossa Política de Cookies (seção 7)

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço de streaming e gerenciamento de sua conta
  • Processamento de pagamentos e controle de assinaturas
  • Personalização da experiência e recomendação de conteúdo
  • Comunicações sobre sua conta, assinatura e novidades
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Análise e melhoria da plataforma (dados anonimizados)

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço de assinatura
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma e prevenção de fraudes
  • Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos e de marketing
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para obrigações fiscais e regulatórias

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com:

  • Processadores de pagamento (PagSeguro, Stripe) — para cobranças
  • Provedores de infraestrutura (AWS) — para hospedagem segura dos dados
  • Ferramentas de análise (Google Analytics) — apenas com seu consentimento
  • Autoridades competentes — quando exigido por lei

6. Seus direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos, conforme o Art. 18 da LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados tratados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@cutcinema.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento da plataforma e análise de tráfego. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em "Configurações de Cookie" no rodapé do site.

  • Cookies necessários: essenciais para autenticação e segurança
  • Cookies analíticos: Google Analytics (apenas com consentimento)
  • Cookies funcionais: preferências de idioma e reprodução

8. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos em até 90 dias, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais (prazo de 5 anos para dados fiscais).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia TLS/SSL, senhas armazenadas com hash bcrypt, acesso restrito e monitoramento de segurança 24/7.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado pelo e-mail dpo@cutcinema.com.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos mudanças significativas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

12. Contato

Dúvidas sobre privacidade: privacidade@cutcinema.com
Endereço: Rua Augusta, 1200 — Consolação, São Paulo, SP, CEP 01304-001
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

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Contato

E-mail: contato@cutcinema.com

Tel: +55 (11) 3456-7890

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