Legal
Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
1. Quem somos
O CutCinema (cutcinema.com) é uma plataforma de streaming dedicada a curtas-metragens independentes, operada pela CutCinema Streaming Ltda., com sede em São Paulo, SP. Somos o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das suas informações pessoais.
2. Quais dados coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e senha (armazenada em hash irreversível)
- Dados de pagamento: processados por nosso parceiro de pagamentos, não armazenamos dados de cartão
- Dados de uso: filmes assistidos, horários de acesso, dispositivos utilizados
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
- Dados de cookies: conforme descrito em nossa Política de Cookies (seção 7)
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço de streaming e gerenciamento de sua conta
- Processamento de pagamentos e controle de assinaturas
- Personalização da experiência e recomendação de conteúdo
- Comunicações sobre sua conta, assinatura e novidades
- Cumprimento de obrigações legais
- Análise e melhoria da plataforma (dados anonimizados)
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço de assinatura
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma e prevenção de fraudes
- Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos e de marketing
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para obrigações fiscais e regulatórias
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com:
- Processadores de pagamento (PagSeguro, Stripe) — para cobranças
- Provedores de infraestrutura (AWS) — para hospedagem segura dos dados
- Ferramentas de análise (Google Analytics) — apenas com seu consentimento
- Autoridades competentes — quando exigido por lei
6. Seus direitos (LGPD)
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos, conforme o Art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados tratados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@cutcinema.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento da plataforma e análise de tráfego. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em "Configurações de Cookie" no rodapé do site.
- Cookies necessários: essenciais para autenticação e segurança
- Cookies analíticos: Google Analytics (apenas com consentimento)
- Cookies funcionais: preferências de idioma e reprodução
8. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos em até 90 dias, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais (prazo de 5 anos para dados fiscais).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia TLS/SSL, senhas armazenadas com hash bcrypt, acesso restrito e monitoramento de segurança 24/7.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado pelo e-mail dpo@cutcinema.com.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos mudanças significativas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.
12. Contato
Dúvidas sobre privacidade: privacidade@cutcinema.com
Endereço: Rua Augusta, 1200 — Consolação, São Paulo, SP, CEP 01304-001
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd